O fim do ano é tradicionalmente marcado por um aumento significativo nas compras on-line. Promoções, datas comemorativas e maior circulação de ofertas digitais ampliam a conveniência para o consumidor, mas também elevam os riscos jurídicos envolvidos nessas relações de consumo.
Golpes virtuais, falhas na entrega, produtos defeituosos e informações pouco claras são situações recorrentes nesse período. Por isso, compreender os direitos do consumidor e adotar medidas preventivas é essencial para uma tomada de decisão mais segura.
O crescimento das compras on-line e os riscos envolvidos
O comércio eletrônico facilitou o acesso a produtos e serviços, mas também criou um ambiente propício para práticas abusivas e fraudes digitais. Sites falsos, anúncios enganosos, perfis clonados em redes sociais e links fraudulentos estão entre os golpes mais comuns registrados no fim do ano.
Do ponto de vista jurídico, o consumidor é considerado parte vulnerável da relação, o que justifica a existência de regras específicas para sua proteção. Ainda assim, a prevenção continua sendo a principal ferramenta para evitar prejuízos.
Cuidados jurídicos antes de finalizar uma compra on-line
Algumas atitudes simples ajudam a reduzir significativamente os riscos:
- Verificar se o site informa CNPJ, endereço físico e canais de atendimento;
- Desconfiar de preços muito abaixo do mercado;
- Priorizar plataformas conhecidas ou com histórico confiável;
- Ler atentamente as políticas de troca, devolução e garantia;
- Evitar pagamentos por meios não rastreáveis.
Essas medidas não eliminam totalmente os riscos, mas fortalecem a posição do consumidor caso seja necessário comprovar irregularidades posteriormente.
Direito de arrependimento: o que a lei realmente garante
Um dos pontos mais discutidos nas compras on-line é o direito de arrependimento. A legislação garante ao consumidor o prazo de até sete dias para desistir da compra realizada fora do estabelecimento físico, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.
No entanto, esse direito não se aplica de forma irrestrita. Produtos personalizados, serviços já executados e determinadas exceções legais exigem análise cuidadosa. Por isso, é fundamental compreender que o direito existe, mas possui limites jurídicos claros.
Golpes digitais: como agir ao perceber a fraude
Ao identificar que foi vítima de um golpe on-line, o consumidor deve agir com rapidez e organização. Registrar provas, guardar comprovantes, formalizar reclamações e buscar orientação adequada são passos fundamentais.
A formalização da ocorrência, inclusive por meio de registro policial quando necessário, contribui para a proteção do consumidor e para a responsabilização dos envolvidos, respeitando sempre os caminhos legais.
Informação e prevenção como pilares da segurança jurídica
Mais do que reagir a problemas, o conhecimento jurídico permite que o consumidor atue de forma preventiva. Entender seus direitos, reconhecer sinais de fraude e saber como agir diante de irregularidades fortalece a relação de consumo e reduz conflitos futuros.
O Corrêa Gomes de Souza (CGS) atua com foco na orientação jurídica responsável e preventiva, valorizando a informação clara e o respeito às particularidades de cada situação, sempre dentro dos limites éticos e legais.
